AGENDA 21

Agenda 21

Princípios e Conceitos
Agenda 21 Local
Fórum da Agenda 21

O que é Agenda 21

A Agenda 21 é o resultado mais significativo da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano - ECO/92 - realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992.

Foi construída através de um longo processo de negociação e produção de consenso entre governos e instituições da sociedade civil dos 179 países que participaram da Conferência.

Ela procura servir de base para que governos e sociedades possam incorporar e traduzir em suas ações o conceito de desenvolvimento sustentável, princípio fundamental da Agenda 21.

Princípios e Conceitos Fundamentais

Desenvolvimento Sustentável, definido como aquele que harmoniza o crescimento econômico, com a promoção da justiça social e a preservação do meio ambiente.

Assim, busca-se garantir que as necessidades das atuais gerações sejam atendidas sem comprometer o atendimento das gerações futuras.

Cooperação, entendida como principal instrumento da mobilização dos atores sociais - Governo, sociedade civil e setor privado - orientando-os para a construção de parcerias em prol do bem-estar de todos;

Igualdade de direitos e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis, visando incorporar segmentos sociais como as mulheres, os jovens, os deficientes, os idosos, os negros e a população indígena, reconhecendo sua importância e a valiosa contribuição que podem dar para a realização deste objetivo;

Planejamento e desenvolvimento da capacidade institucional, considerados instrumentos essenciais para o êxito das iniciativas inspiradas na Agenda 21;

Informação, concebida como condição primeira para a correta tomada de decisão acerca dos novos rumos do desenvolvimento que a Agenda 21 propõe para a sociedade;

Democracia, cidadania e direitos humanos, ao mesmo tempo, síntese dos propósitos que orientam a Agenda 21 e pré-condição para a sua plena realização.

topo

O que é Agenda 21 Local ? Como participar ?

Um importante componente da Agenda 21 é a sua ênfase no nível local, onde manifestam mais claramente os problemas que afetam a qualidade de vida da população de cada país e grande parte das possíveis soluções para sua superação.

São as comunidades que usam e precisam dos recursos naturais diretamente para sua sobrevivência, aquelas que poderão ser mais eficientemente mobilizadas para participar da sua proteção e do seu manejo sustentável.

Por outro lado, a Agenda 21 considera da maior importância a participação do Poder Público, tendo em vista a autoridade/legitimidade que ele detém e a grande diversidade de recursos que é capaz de disponibilizar.

Por esta razão, o Poder Público é estimulado a criar canais institucionais que tornem possível a implantação das Agendas 21 Locais.

Um destes canais são os Fóruns da Agenda 21 Local, os quais são concebidos como canais de diálogo e negociação das autoridades municipais com as instâncias legislativas e a sociedade civil para que se alcance o desenvolvimento sustentável.

topo

Fórum da Agenda 21 da Cidade do Rio de Janeiro
O Fórum Municipal da Agenda 21 foi criado através da Lei 2561 de 9 de Setembro de 1997.

É composto por 94 representações da sociedade, de órgãos públicos, do setor privado, dos conselhos municipais de direitos e dos Comitês Regionais nas 5 Áreas de Planejamento.

Presidido pelo Prefeito, co-presidido pela Câmara Municipal, é coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

No Decreto "N" nº 19395 de 01 de janeiro de 2001, define que as Secretarias Municipais e a COMLURB tenham órgãos responsáveis pela Agenda 21. Esses órgãos compõem o Conselho Intersecretarial da Agenda 21.

E-Mail: forum21@pcrj.rj.gov.br

Agenda 21 - Perguntas e Respostas
topo

--------------------------------------------------------------------------------

Copyright © 2001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro